1. Geral
Estes termos e condições aplicam-se apenas aos empresários nos termos do art.º 310 BGB (de seguida, designados como cliente). Até ao momento condições gerais de venda (doravante: "Termos e condições gerais de venda") serão substituídas pelo seguinte. São válidos para as todas as transações atuais e futuras. Outros termos e condições gerais de venda divergentes, contrários ou complementares do cliente, mesmo que conhecidos, apenas serão aplicáveis com o nosso conhecimento por escrito.

2. Oferta e celebração de contrato
As nossas ofertas estão sujeitas a alteração e não são vinculativas. Todos os contratos são celebrados após a receção da nossa confirmação do pedido, por escrito, o mais tardar, aquando da entrega da mercadoria. Alterações quanto à forma, cor, peso e de natureza técnica mantêm-se dentro do que se considere razoável.

3. Preços, pagamentos, atrasos
Os nossos preços são válidos mais o imposto de IVA em vigor, no momento da entrega. Aplicam-se a partir da fábrica/armazém incluindo embalagem. Custos adicionais para envios urgentes ou expresso são a cargo do cliente.
As nossas faturas são liquidadas, sem qualquer dedução, 30 dias após a data da fatura e, caso não existam faturas pendentes, no prazo de 14 dias após a data da fatura com uma dedução de 2% de desconto sobre o montante bruto da fatura, nos nossos locais de pagamento e em euros.
O pagamento apenas será considerada válido, após o montante ficar disponível para a empresa. Cheques e letras de câmbio serão aceites apenas para pagamento. A data de receção do pagamento para todas as formas de pagamento é a data em que o montante fica disponível.
A partir do momento em que se verifica um atraso, entram em vigor juros de mora no valor de 8% acima da taxa base mas, no mínimo, 12% por ano.

4. Direitos de compensação e de retenção
O cliente apenas tem direito a uma indemnização ou retenção face a uma exigência indiscutível ou legalmente estabelecida.
O cliente apenas pode exercer um direito de retenção, se o seu pedido em reconvenção se basear na mesma relação contratual.

5. Retenção do título e atribuição a título de segurança.
Até ao pagamento integral de todos os valores devidos resultantes da relação comercial com o cliente, permaneceremos proprietários dos bens vendidos. O processamento e a transformação são sempre realizados por nós, mas sem qualquer obrigação. Se o nosso direito de copropriedade se extinguir como resultado da mistura, fica acordado que a copropriedade do cliente relativamente ao objeto nos será transferida proporcionalmente ao valor da fatura.
O cliente pode processar e vender os produtos reservados, em conformidade com as transações comerciais. Assim, a título de segurança, o cliente transfere-nos todas as reclamações e direitos daí resultantes. Nós aceitamos a transferência. Após a transferência, o cliente continua a estar autorizado a cobrar os pagamentos devidos até ao seu cancelamento por escrito. Em caso de atraso no pagamento do cliente, temos o direito de rescindir o contrato e aceitar a devolução das mercadorias reservadas com despesas a cargo do cliente ou a exigir a transferência do direito de restituição do cliente contra terceiros. Se o valor das reivindicações atribuídas exceder em 10% as responsabilidade do cliente para connosco, o valor excedente será reatribuído ao cliente após estarmos completamente satisfeitos.

6. Prazo de entrega e entrega
Os prazos de entrega que indicamos não são vinculativos, exceto se previamente acordados por escrito. Enviamos a partir do armazém/fábrica. A entrega correta e pontual de nossos fornecedores está reservada, na medida em que se aplica somente no caso em que uma não entrega não seja atribuível a nós, especialmente quando uma transação de cobertura congruente tenha sido feita com os nossos fornecedores.
O perigo de perda acidental e deterioração acidental da mercadoria passará para o cliente, assim que a mercadoria abandone a nossa fábrica/armazém ou o nosso subcontratado, bem como numa venda à distância aquando da entrega da mercadoria ao despachante, transportador ou outro terceiro designado para efetuar o envio. Se a mercadoria estiver pronta para envio e houver um atraso no envio ou na aceitação por motivos que nos são alheios, o risco passará para o cliente após a receção da notificação da prontidão para envio.
O tipo de envio, transporte e meios de proteção são deixados à nossa escolha. O envio é realizado por conta do cliente. Um seguro de transporte apenas será acordado mediante instruções expressas do cliente. Eventuais danos e perdas ocasionados pelo transporte devem ser reclamados pelo cliente, imediatamente, após a receção da mercadoria e declarados pelo transportador na guia de remessa.
Serviços e entregas parciais são permitidos até um limite razoável.
Havendo um atraso na nossa entrega devido a circunstâncias imprevisíveis, pelas quais não somos responsáveis (por exemplo, conflitos industriais, perturbações operacionais, obstáculos de transporte, escassez de matérias-primas, também nos nossos fornecedores, bem como entrega não atempada), temos o direito de adiar a entrega pela duração do impedimento ou, no caso de entrega não atempada, de renunciar o contrato. Se o prazo de entrega inicialmente acordado for excedido em mais de duas semanas, o cliente tem o direito de renunciar o contrato. Estão excluídos pedidos de indemnização por danos.
Em caso de incumprimento da entrega previamente acordada por escrito, o cliente pode renunciar o contrato após conceder um período de carência razoável mínimo de 14 dias, exceto quando a fixação de um prazo seja dispensável. Caso o cliente não defina, aquando da fixação do prazo, se continua a insistir no cumprimento do contrato ou se prefere exercer o seu direito de rescisão e, se não recebermos tal declaração no prazo de 7 dias, reservamo-nos o direito de renunciar o contrato. O direito do cliente de reclamar uma indemnização por danos será regido de acordo com as condições no número 8.

7. Garantia
Caso detete defeitos evidentes, o cliente deve notificá-los por escrito, no prazo de duas semanas a partir da receção, caso contrário, todas as reclamações no âmbito da garantia serão excluídas.
É da responsabilidade do cliente verificar se os produtos encomendados são adequados para o uso pretendido. Um defeito apenas pode ser reclamado quando tivermos confirmado a respetiva elegibilidade ao cliente por escrito.
Para defeitos na mercadoria, a garantia fica a nosso critério, entre reparação ou substituição. Se não estivermos prontos ou não nos for possível, o cliente pode optar por pedir uma redução do valor a pagar ou renunciar o contrato; a renúncia e o pedido de indemnização em vez do cumprimento do contrato não se aplicam no caso de uma violação menor do contrato. O direito de reclamar uma indemnização por parte do cliente, é efetuado de acordo com o número 8.
O período de garantia é de 1 ano, a partir da entrega do artigo ao cliente, exceto quando o cliente não nos tenha notificado do defeito em tempo útil, ou desde que a violação do dever tenha sido provocada por nós, de forma intencional ou negligente.
O cliente não recebe garantias no sentido jurídico da nossa parte. As garantias do fabricante permanecem inalteradas. Em caso de violação de obrigações não relacionadas com o desempenho nos termos do art.º 241, parág. 2 do Código Civil Alemão (BGB), o cliente apenas poderá exercer um direito de rescisão e uma reclamação por danos em vez do desempenho para além dos requisitos legais, no caso de um aviso prévio por escrito e de violação do dever recorrente da nossa parte.

8. Indemnização, limitação da responsabilidade
Estão excluídas reclamações por danos Não seremos considerados responsáveis por danos nos próprios bens entregues ou por danos decorrentes de defeitos, em especial, por lucros cessantes ou outras perdas financeiras do cliente. A isenção de responsabilidade acima não se aplica, no caso de nós ou os nossos agentes indiretos pudermos ser acusados ​​de intenção ou negligência grave.
Se, de forma negligente, tivermos violado um dever essencial para o cumprimento do objetivo do contrato, o montante da responsabilidade é limitado aos danos habituais em transações comparáveis ​​deste tipo e previsíveis no momento da celebração do contrato ou, o mais tardar, aquando da verificação da violação do dever. Reclamações por danos à vida, físicos e à saúde, bem como reclamações ao abrigo da lei alemã de responsabilidade do produto permanecem inalteradas. Isso também se aplica, se pudermos ser acusados de malícia.

9. Disposições finais
Salvo disposição em contrário, na confirmação do pedido, o local de execução é a sede da nossa filial que realiza a respetiva entrega.
O local de jurisdição é Bremen, também para entregas transfronteiriças. Reservamo-nos o direito de apelar para qualquer outro tribunal competente com base no EuGVVO. Temos também o direito de apresentar um processo na sede do cliente.
É válida a lei alemã sob exclusão do direito de compra e venda da ONU.
Caso as cláusulas individuais do contrato com o cliente, incluindo estes termos e condições, sejam anuladas, isso não afetará a validade de todas as outras cláusulas ou acordos.

10. Lei Federal de Proteção de Dados
Temos o direito de armazenar todos os dados do cliente recebidos no âmbito da execução do contrato para fins próprios, em conformidade com a Lei Federal de Proteção de Dados.

HANSA-FLEX AG
Zum Panrepel 44
28307 Bremen
Alemanha